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A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 1444/03, do deputado Abelardo Lupion DEM-PR), que submete fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a exames de suficiência, a cada cinco anos, perante seu conselho profissional como exigência para o exercício de suas respectivas profissões.

A relatora do projeto na comissão, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), sustentou o parecer anteriormente apresentado por sua colega Alice Portugal (PCdoB-MG). O parecer recomendava a rejeição da matéria sob o argumento de que a qualidade dos profissionais de fisioterapia e de terapia ocupacional não será assegurada
com o exame proposto, mas pela fiscalização dos cursos de graduação e do exercício da profissão correspondentes.

Segundo a relatora, “a excelência dos serviços prestados pelos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional só será assegurada de fato com a rigorosa fiscalização dos cursos de graduação das faculdades, centros universitários e universidades que os oferecem”.

Tramitação
O Projeto de Lei 1444/03 havia sido anteriormente aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Com a rejeição na Comissão de Educação e Cultura, sua tramitação perdeu o caráter conclusivo. A matéria ainda será analisada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.

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